Receita Federal editará regras sobre opção da CBS na locação de imóvel com finalidade residencial
Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão [...]
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
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Receita Federal normatiza a redução de benefícios tributários
Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de [...]
Prazo de entrega das declarações do IR 2023 será de 15/03/2023 a 31/05/2023
IMPOSTO DE RENDAPrazo de entrega das declarações do Imposto de [...]
Pensão alimentícia recebida não está sujeita ao IR, decide STF.
"IMPOSTO DE RENDA Receita Federal esclarece a não incidência do [...]
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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do [...]
Declaração de Imposto de Renda 2019. Regras publicadas e programa disponível.
A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1871, de [...]
Novo “Refis”: Programa Especial de Regularização Tributária – MP 783/2017
Novo “Refis” abrange débitos federais tributários e não tributários, junto [...]
Grupos Econômicos e Responsabilidade ou Solidariedade Tributária
O tema Grupos Econômicos, debatido no 40º Simpósio Nacional de [...]
Do cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança em matéria tributária contra a Fazenda Pública
O problema que ora apresentamos para reflexão e debate consiste [...]