Redução de incentivos e benefícios tributários e o impacto no lucro presumido em 2026
A Lei Complementar nº 224, de 26/12/2025 (LC 224/2025) estabeleceu [...]
Obrigações acessórias 2026. Receita e Comitê Gestor publicam norma.
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas [...]
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Receita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras [...]
STJ define base do ITBI em São Paulo: valor venal declarado pelo contribuinte
O Superior Tribunal de Justiça -STJ fixou as seguintes teses [...]
Prazo para consolidar débitos previdenciários no PERT: 31/08/18, 21h.
Segundo informativo da Receita Federal “Devem prestar as informações os [...]
Atribuído efeito vinculante a Súmulas do CARF
O Ministro de Estado da Fazenda editou norma atribuindo efeito [...]
Novo “Refis”: Programa Especial de Regularização Tributária – MP 783/2017
Novo “Refis” abrange débitos federais tributários e não tributários, junto [...]
Grupos Econômicos e Responsabilidade ou Solidariedade Tributária
O tema Grupos Econômicos, debatido no 40º Simpósio Nacional de [...]