Redução de incentivos e benefícios tributários e o impacto no lucro presumido em 2026
A Lei Complementar nº 224, de 26/12/2025 (LC 224/2025) estabeleceu [...]
Receita Federal editará regras sobre opção da CBS na locação de imóvel com finalidade residencial
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Obrigações acessórias 2026. Receita e Comitê Gestor publicam norma.
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas [...]
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
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Receita Federal normatiza a redução de benefícios tributários
Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de [...]
Prazo de entrega das declarações do IR 2023 será de 15/03/2023 a 31/05/2023
IMPOSTO DE RENDAPrazo de entrega das declarações do Imposto de [...]
Pensão alimentícia recebida não está sujeita ao IR, decide STF.
"IMPOSTO DE RENDA Receita Federal esclarece a não incidência do [...]
Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do [...]
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Receita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras [...]
STJ define base do ITBI em São Paulo: valor venal declarado pelo contribuinte
O Superior Tribunal de Justiça -STJ fixou as seguintes teses [...]